Projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, tem como finalidade estimular a divulgação de informações públicas produzidas e/ou custodiadas pelos Tribunais de Contas.

formalizado entre a  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon e o Tribunal de Contas da União, que tem como finalidade estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos.

O presente Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/MF, os TRIBUNAIS DE CONTAS, neste ato representados pela ATRICON, O IRB, e os signatários do Termo de Adesão conforme declaração na forma do Anexo IV, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

é a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do órgão cedente (sala de nº 905)

Que tem como objeto o desenvolvimento de ações conjuntas visando aperfeiçoar as práticas de gestão nos Municípios Pernambucanos.